NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Livramento condicional: breve análise
O instituto ora em análise trata-se do último grau do tratamento penitenciário. Pois implica uma modalidade diversa de se cumprir a pena privativa de liberdade, embora advertimos a existência de algumas peculiaridades endógenas pertencentes ao instituto.
Sursis: comentários ao instituto da suspensão condicional da execução da pena
Análise da medida que prevê a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade de curta duração por prazo determinado, desde que cumpridas algumas condições e respeitados os requisitos previstos no art. 77 do CP.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Penal
Direito Penal Tributário
Direito Civil e Consumidor
Direito do Trabalho
Direito Público Tributário e Administrativo
Direito Ambiental
A força vinculante da decisão proferida no incidente de resolução de demandas repetitivas
Hodiernamente, as demandas processuais são revestidas pelo princípio constitucional da razoável duração do processo, preceito fundamental inserido no corpo da Magna Carta Constitucional que emanou por todo o ordenamento jurídico seus valores fundamentais
Se o consumidor comprar um produto pela internet e, quando for usar, perceber que não gostou, ele tem direito de devolver?
Análise do "direito de arrependimento" e do "direito de reflexão" na órbita do Direito do Consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.